Due Diligence de Parceiros

Caro parceiro,

 

Agradecemos pela gestão de qualidade dos nossos negócios em comum e estamos ansiosos pelo desenvolvimento futuro de nossos negócios conjuntos!

Como parte do nosso dever de conformidade com as regras e regulamentos de segurança, precisamos realizar uma pesquisa com nossos parceiros. Nesse sentido, segue abaixo um formulário de inscrição corporativa que precisa ser preenchido, bem como uma lista de documentos exigidos.

Pedimos que envie os documentos em arquivos PDF separados para _________________________ e para o seu Gerente de Contas de Fornecedores designado.

É importante observar que só aceitamos documentos em inglês. Documentos emitidos em qualquer outro idioma precisam ser traduzidos. 

Caso tenha alguma dúvida, envie-a para nossa equipe, que ficará feliz em ajudar você a resolvê-la de forma rápida e adequada.

Proteção e declarações do RGPD:

No decorrer deste processo, que você fornecerá mencionados abaixo, de forma totalmente consensual (dados de clientes da Mascot), serão armazenados.

A base legal para o processamento de todos os dados mencionados acima é o art. 6 (1) (a) RGPD  com base em  seu consentimento dado ao assinar este documento.

Se o registro servir para executar um contrato do qual o usuário é parte ou para implementar medidas pré-contratuais, a base legal adicional para o processamento dos dados é o art. 6 (1) (b) RGPD.

Você é o único responsável pela transmissão dos dados para nós, bem como pela legalidade dos mesmos e pelo cumprimento de todas as obrigações de transparência de proteção de dados correspondentes. A Mascot não assume nenhuma responsabilidade a este respeito. No caso de qualquer violação desta disposição, você indenizará a Mascot contra quaisquer reivindicações de terceiros (em particular aquelas do titular dos dados).

Os dados coletados/recebidos serão apagados assim que não forem mais necessários para atingir a finalidade para a qual foram coletados.

Consequentemente, os dados pessoais recolhidos que sejam necessários para a execução de um contrato ou para a realização de diligências pré-contratuais serão apagados assim que deixarem de ser necessários para a execução do contrato. Mesmo após a conclusão do contrato, ainda pode ser necessário armazenar dados pessoais para cumprir obrigações contratuais ou legais e armazená-los para possíveis fins de auditoria.

O processamento e armazenamento dos seus dados pessoais são necessários, entre outras coisas, para executar o contrato entre as nossas empresas ou para realizar medidas pré-contratuais no âmbito dos serviços da Mascot. A criação de visões gerais e avaliações internas de nossos parceiros nos ajuda a melhorar continuamente nossos serviços. Este também é nosso interesse legítimo no processamento de dados.

Esses dados serão utilizados apenas para essas finalidades e não serão transmitidos a terceiros.

Mesmo após a conclusão do contrato, ainda pode ser necessário armazenar dados pessoais do parceiro contratual para cumprir obrigações contratuais ou legais.

Você tem o direito de se opor, por motivos relacionados à sua situação particular, a qualquer momento ao processamento de dados pessoais a seu respeito, com base no art. 6 (1) (e) ou (f) RGDP, incluindo o perfilamento com base nessas disposições.

A Mascot não processará mais os dados pessoais relativos a você, a menos que demonstremos motivos legítimos e convincentes para o processamento que prevaleçam sobre seus interesses, direitos e liberdades, ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Quando dados pessoais são processados para fins de marketing direto, você tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento dos dados pessoais referentes a você para tal marketing, o que inclui o perfilamento na medida em que esteja relacionado a tal marketing direto.

Caso você se oponha ao processamento para fins de marketing direto, os dados pessoais referentes a você não serão mais processados para tais fins.

Você tem a possibilidade de exercer seu direito de se opor no contexto do uso de serviços da sociedade da informação e, não obstante a Diretiva 2002/58/CE, por meios automatizados usando especificações técnicas.

Você tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não afetará a legalidade do processamento baseado no consentimento antes de sua retirada.

Você tem o direito de não ser submetido a uma decisão baseada unicamente em processamento automatizado – incluindo perfilamento – que produza efeitos legais a seu respeito ou que o afete de forma significativa. Isto não se aplica caso a decisão:

  1. for necessária para a conclusão ou execução de um contrato entre você e a Mascot;

  2. estiver autorizada pela legislação da União ou do Estado-Membro à qual a Mascot está sujeita e que também estabelece medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e interesses legítimos; 

  3. for baseada em seu consentimento explícito.

No entanto, essas decisões não podem ser baseadas em categorias especiais de dados pessoais, de acordo com o art. 9 parág. 1 RGPD, a não ser que o art. 9 parág. 2 let. a ou g da RGPD seja aplicável e tenham sido tomadas medidas adequadas para proteger seus direitos e liberdades e seus interesses legítimos.

Nos casos referidos nas alíneas a) e c), a Mascot implementa medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades, bem como os seus interesses legítimos, incluindo pelo menos o direito de obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, você tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de supervisão, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração, se considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito viola o RGPD.

A autoridade de supervisão à qual a reclamação foi apresentada informará o reclamante sobre o andamento e o resultado da reclamação, incluindo a possibilidade de recurso judicial nos termos do art. 78 RGPD.

 Nos reservamos o direito de alterar esta política de privacidade a qualquer momento sem aviso prévio. Informaremos você sobre quaisquer alterações publicando a política de privacidade atualizada em nosso site. Quaisquer alterações que fizermos entrarão em vigor a partir da data de publicação em nosso site.

Este acordo é emitido e disponibilizado às Partes em inglês. Em caso de conflito entre o inglês e qualquer tradução deste acordo, as disposições da versão em inglês prevalecerão.

 Nosso Encarregado da Proteção de Dados (RPD) representante na UE (de acordo com o Art. 27 DSGVO), pode ser contatado da seguinte forma:

sc. Auxmundus Law Srl

rua 1 Mai número 24 

ou Rasnov, 505400, jud. Brasov- Romênia

0040/0731266601

[email protected]

 

Quando dados pessoais forem processados em relação a este acordo, as partes deverão cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) – « RGPD ».

Cada parte declara e garante à outra parte que cumprirá rigorosamente o RGPD para qualquer processamento de dados pessoais relacionados a este acordo.

Não obstante qualquer disposição em contrário, as partes não serão responsáveis sob este acordo na medida em que a conformidade com o RGPD as impeça de executar qualquer obrigação aqui contemplada.

 

Atenciosamente, 

Equipe da Mascot Gaming!

 

 

 

 

  1. 1. Detalhes da empresa

Preencha integralmente os seguintes dados.

Nome da Empresa Registrada 

 

 

 

Número da Empresa Registrada 

 

 

 

País Onde a Empresa é Incorporada 

 

 

 

Endereço Comercial Registrado 

 

 

 

Número de Telefone Comercial 

(deve incluir o código do país) 

 

Número VAT

 

Licenças obtidas (inclua o número da licença, jurisdições, tipo de licença e qual operação é coberta pela(s) licença(s))

 

Mercados-alvo

 

A empresa tem alguma atividade de apostas em locais físicos?

 

A empresa trabalha com alguma jurisdição/indivíduo considerado de alto risco pelo GAFI ou que detém sanções da UE?

 

 

 

  1. 2. Detalhes da Empresa Beneficiária Efetiva

Preencha integralmente os seguintes dados.

Nome da Empresa Beneficiária Efetiva

 

Número da Empresa Beneficiária Efetiva

 

País Onde a Empresa é Incorporada 

 

Endereço Comercial da Empresa 

 

Número de Telefone Comercial 

(deve incluir o código do país)

 

Há alguma participação acionária ao portador na Empresa Beneficiária?

 

 

  1. 3. Detalhes do(s) diretor(es) 

Cada diretor deve fornecer integralmente as informações abaixo. 

 

Nome Completo 

Data de Nascimento 

Número do Passaporte e Nacionalidade

Endereço residencial completo, incluindo país 

Signatário Autorizado SIM/NÃO? 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  1. 4. Informações Adicionais 

Nota: Uma Pessoa Publicamente Exposta (PPE) é uma pessoa singular a quem são ou foram confiadas funções públicas proeminentes e inclui os seus familiares próximos ou pessoas que se sabe serem colaboradores próximos dessas pessoas, nos termos do artigo 3.º (9) da Diretiva 2015/49

Há PPEs identificados na 

Empresa?  

Se sim, pedimos que preencham as seguintes informações: 

  1. Nome completo; 

  2. Número do passaporte; 

  3. Descrição do cargo público; 

  4. Função ou tipo de PPE – relação e país); 

  5. Data em que assumiu/deixou o cargo 

 

Há alguma informação sobre o cliente ou diretor/acionista(s) passado(s) ou presente(s) que possa causar preocupação à Mascot Gaming?  

 

Adicione comentários, se houver.

 

 

 

  1. 5. Assinatura do diretor e Data

 

 

 

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Certifique-se de que as respostas deste questionário sejam apoiadas pelos documentos fornecidos:

 

 

Certificado de Registro.

 

Memorando e estatuto. Envie a versão mais recente.

 

Estrutura de ações do grupo com detalhes de todas as empresas associadas até o proprietário beneficiário.

 

Registro de Diretores

 

Registro de acionistas

 

Documentos corporativos [Certificado de Incorporação, Fusões e Aquisições, Registro de Diretores, Registro de Acionistas] para cada empresa controladora até que o proprietário beneficiário final seja claramente identificado e documentado.

 

Cópias de todas as licenças de jogos existentes.

 

Cópias dos passaportes. Precisa ser totalmente colorido, assinado e certificado.

 

Comprovante de endereço. 

 

Conta de serviço público ou extrato bancário de no máximo 3 meses atrás.